Ele pode ser afastado das funções ou depende ainda da autorização da câmara dos deputados? https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/07/02/covaxin-rosa-weber-autoriza-inquerito-para-investigar-bolsonaro-por-supsota-prevaricacao.ghtml
Segundo o Código Penal, Prevaricação é um dos crimes contra a administração pública e é tipificado como: Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de trêsLeia mais
Segundo o Código Penal, Prevaricação é um dos crimes contra a administração pública e é tipificado como:
Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
A jurisprudência brasileira é no sentido de considerar chefes do executivo, como prefeitos, governadores e presidente, sujeitos ativos do tipo penal. Ou seja, Bolsonaro ao retardar ou deixar de denunciar irregularidades na compra da vacina pode ter cometido prevaricação. Confira esse caso de prefeito condenado por prevaricação: https://oglobo.globo.com/brasil/prevaricacao-ja-fez-prefeito-perder-mandato-pagar-multa-mas-obtencao-de-provas-desafio-2-25102808
Confira ainda comentários do professor e deputado distrital Leandro Grass:
Ver menos
Lucio Pires
Com a abertura do inquérito, a Policia Federal ouvirá o presidente e organizará o dossiê da alegação e apresentará os documentos à PGR. A PGR avaliará se houve ou não crime, e se apresenta denúncia contra o presidente. Se isso ocorrer, para aceitar a denúncia, o STF precisa de autorização da CâmaraLeia mais
Com a abertura do inquérito, a Policia Federal ouvirá o presidente e organizará o dossiê da alegação e apresentará os documentos à PGR.
A PGR avaliará se houve ou não crime, e se apresenta denúncia contra o presidente.
Se isso ocorrer, para aceitar a denúncia, o STF precisa de autorização da Câmara dos Deputados para que Bolsonaro se torne réu (2/3 da casa).
Com autorização da Câmara e aceitação da denúncia pelo Supremo, o presidente é afastado do cargo.
Confira o artigo 86 da Constituição Federal: